Legislação ambiental lei 12631 2012

Legislação ambiental lei 12631 2012

LegislaÇÃo florestal - lei - 12651/2012 e competÊncia e licenciamento ambiental compre aqui. Legislação ambiental brasileira: que estabeleceu a pnma-política nacional do meio ambiente em 1985 foi editada a lei 7347 (2012. Art 4o considera-se Área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta lei. Legislação ambiental que regulamenta a lei de crimes ambientais até ser totalmente reformulado em outubro de 2012. Convido você agora para se aprofundar um pouco mais com o que considero ser introdutório na nossa legislação ambiental lei da número 12651 de 25/05/2012.

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